Existem três regulamentações principais relacionadas ao trabalho em áreas com risco de explosão e materiais inflamáveis e combustíveis (como a poeira combustível):
- NR 20: determina medidas de controle e prevenção que garantem a segurança e a saúde de profissionais que trabalham em atividades que lidam com inflamáveis e combustíveis.
- Portaria 179 do Inmetro: define critérios e prazos de adequação para ampliar a segurança de equipamentos elétricos e eletrônicos que trabalham em atmosferas explosivas.
- NBR IEC 60079:31: especifica padrões de conformidade de equipamentos elétricos que trabalham em ambientes com a presença de poeira combustível.
Ao longo dos anos, tanto a NR 20 quanto a NBR IEC 60079:31 passaram por revisões e alterações, com o intuito de aprimorar a legislação e as condições de trabalho dos profissionais expostos aos riscos de que elas tratam.
No entanto, a NBR IEC 60079:31,e seus requisitos para o trabalho com eletricidade na presença de poeira combustível não mudaram desde 2013, por isso vamos discutir aqui principalmente a última revisão da NR 20, publicada em dezembro de 2019.
De qualquer modo, lembre-se de que o trabalho com materiais perigosos requer atenção redobrada e total cumprimento dos requisitos e itens tratados pela legislação, mesmo sem mudanças recentes. Por isso, treinamentos periódicos são muito importantes, pois garantem que todos os envolvidos tenham sempre em mente as exigências das normas de segurança da legislação brasileira, evitando e controlando riscos.
O que é a NR 20
A NR 20 é uma norma regulamentadora que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho em atividades relacionadas a extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
Ou seja, o papel da NR 20 é oferecer soluções que minimizam fatores de risco de acidentes de trabalho e proporcionam um ambiente seguro aos profissionais expostos a essas substâncias. Consequentemente, a empresa evita custos relacionados a afastamentos e baixa produtividade.
O texto da norma também apresenta definições básicas para a classificação de inflamáveis, gases e líquidos combustíveis:
- Líquidos combustíveis: líquidos com ponto de fulgor entre 61° C e 93° C.
- Líquidos inflamáveis: líquidos com ponto de fulgor inferior ou igual a 60° C.
- Gases inflamáveis: gases que inflamam com o ar a 20° C e pressão padrão de 101,3 kPa.
Ponto de fulgor se refere à menor temperatura em que um combustível libera vapor em quantidade suficiente para formar uma mistura que pode ser inflamada por uma fonte externa de calor.
A NR 20 é extremamente importante por reduzir significativamente o risco de incêndios e explosões em atividades que lidam com elementos inflamáveis que, muitas vezes, são manipulados de forma indevida, sem a segurança necessária.
Abordaremos os seguintes tópicos ao discutirmos detalhes da NR 20, sua aplicação e atualização:
- Onde a norma se aplica
- Plano de inspeção e manutenção
- O que mudou na NR 20
Não deixe de ler também o artigo que preparamos sobre a NR 10, a norma que trata das obrigações de segurança em instalações e serviços de eletricidade.
Onde se aplica
Agora que definimos a norma regulamentadora 20 e sua importância, além dos conceitos de inflamáveis e combustíveis, discutiremos outra questão importante: a aplicação da NR 20.
A NR 20 se aplica às atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
Ela é válida durante as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.
Vale destacar também duas exceções na aplicação da NR 20, ou seja, duas situações em que a norma não se aplica. São elas:
- Plataformas e instalações de apoio empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho.
- Edificações residenciais unifamiliares.
Plano de inspeção e manutenção
O plano de inspeção e manutenção é um ponto fundamental da NR 20 para garantir a segurança do trabalho. Nele, são definidos quais itens de uma instalação devem passar por manutenção e inspeção. Ele deve incluir:
- Equipamentos, máquinas, tubulações, acessórios, instrumentos.
- Tipos de intervenção.
- Procedimentos de inspeção e manutenção.
- Cronograma anual.
- Identificação dos responsáveis.
- Especialidade e capacitação do pessoal de inspeção e manutenção.
- Procedimentos específicos de segurança e saúde.
- Sistemas e equipamentos de proteção coletiva e individua.
Além do plano de inspeção e manutenção, a empresa é responsável também por elaborar o plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões, além de identificar as fontes de emissões fugitivas nos locais de trabalho.
O que mudou na NR 20?
A atualização mais recente da NR 20 aconteceu em dezembro de 2019 (consulte o texto integral da última versão da NR 20) e trouxe algumas novidades, como o item que trata do controle de fontes de ignição em áreas classificadas e esclarecimentos na seção de análise de risco, entre outras mudanças.
Estar de acordo com as normas regulamentadoras, além de ser uma obrigatoriedade, traz segurança para sua empresa e seus funcionários.
A equipe da Santec é capacitada e conta com diversas certificações, inclusive para o trabalho em ambiente com substâncias combustíveis e inflamáveis. Também contamos com equipamentos adequados e à prova de explosão. Converse com nossos consultores e descubra como atualizar sua instalação com o melhor custo-benefício.
